Comunicados

DESTAQUE SEMANAL ANIAM | 01 a 05 de novembro de 2021­­­

Publicado em: 10/11/2021

LEGISLATIVO 

A Aniam possui assessoria parlamentar que acompanha, diariamente, todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Seguem destaques das tramitações ocorridas esta semana:

- Apresentação do Projeto de Lei 3899/2021, do Deputado Vermelho (PSD/PR), que altera a Lei 10.826/2003, e a Lei 9.503/1997, a fim de conceder o porte de arma de fogo aos agentes patrimoniais, aos seguranças patrimoniais, aos guardas patrimoniais e aos vigias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como regulamenta a circulação de veículos oficiais destinados à proteção e à guarda patrimonial.

EXECUTIVO 

Assim como no legislativo, a Aniam possui equipe técnica que acompanha as ações no Executivo. Esta semana destacamos:

- Reunião conjunta - Aniam e Abimde - sobre a publicação da Portaria 424 - MTP/2021, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.